Serviço: Acesso à Cannabis via ANVISA (RDC 660)
Autorização ANVISA, sem mistério
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 660 da ANVISA é o caminho para a importação legal de medicamentos à base de cannabis no Brasil.
Para quem: Paciente/responsável com prescrição e laudo.
O que entregamos: Requerimento, protocolo e acompanhamento.
Checklist mínimo: Prescrição/relatório médico, documento de identificação, comprovante de endereço e fotos nítidas.
Facilitamos o acesso a tratamentos seguros e eficazes, garantindo que você tenha a medicação necessária com a devida permissão legal.
Serviço: Ações contra Planos de Saúde
Muitas vezes, planos de saúde ou o SUS negam a cobertura de tratamentos com cannabis medicinal, alegando que não estão no rol da ANS ou por outras burocracias.
Nós agimos para garantir que você não seja privado do seu direito à saúde. Atuamos tanto na esfera administrativa (pré-contencioso) quanto judicial, se necessário.
- Análise da negativa do plano/SUS.
- Notificações e pedidos administrativos.
- Propositura de ações judiciais para cobertura.
- Defesa do direito do paciente ao tratamento.
Não aceite uma negativa. Lute pelo seu tratamento. Estamos aqui para representá-lo e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Serviço: Habeas Corpus Preventivo (Cultivo Medicinal)
O cultivo doméstico de cannabis medicinal pode ser uma opção para pacientes que buscam autonomia em seu tratamento, mas sua viabilidade legal exige uma análise cuidadosa, aplicável a casos selecionados.
O Habeas Corpus Preventivo é a ferramenta legal que garante seu direito de cultivar sem o risco de sanções criminais, desde que o uso seja estritamente medicinal, com indicação clínica robusta e necessidade de continuidade no tratamento.
- Análise aprofundada do caso, incluindo laudos médicos, histórico terapêutico e plano de cultivo/segurança.
- Elaboração e protocolo do HC Preventivo para proteção legal.
- Defesa judicial contínua para assegurar seu direito ao cultivo.
- Orientação detalhada sobre as melhores práticas de segurança e conformidade.
- Compromisso com o sigilo e a responsabilidade no tratamento de todos os seus dados.
Proteja seu direito de cultivar para sua saúde com a segurança e a expertise que seu caso exige. Estamos prontos para analisar e proteger seu caminho.
JMCP Advogados